Termos de Uso

01Aceitação

Estes termos valem para o site velostack.com.br e para os serviços da VELOSTACK TECNOLOGIA E AUTOMATIZACAO LTDA (CNPJ 33.908.940/0001-32): a API de pagamentos Pix, o Portal do cliente e os sistemas desenvolvidos sob medida. Ao usar o site ou os serviços, você concorda com estes termos. As condições comerciais de cada cliente, como a taxa de serviço da VeloStack, os limites e os prazos, ficam no contrato firmado com ele. A taxa de serviço remunera a tecnologia e a gestão prestadas pela VeloStack.

02O que a VeloStack oferece

A VeloStack é uma empresa de tecnologia. Ela fornece software, integração e automação para que empresas recebam e façam pagamentos Pix. Os serviços de pagamento e a guarda dos recursos são prestados por instituições parceiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A VeloStack não é instituição financeira nem instituição de pagamento. Veja as Informações legais.

03Quem pode usar

Os serviços são destinados a empresas com CNPJ ativo, representadas por pessoas com poderes para contratar. O uso depende da aprovação do cadastro, que inclui a verificação dos dados da empresa e dos sócios.

04Obrigações do cliente

• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Guardar em sigilo as senhas, os códigos de verificação e as chaves de API, e avisar a VeloStack se suspeitar de uso indevido.
• Usar os serviços só para atividades lícitas e cumprir as leis aplicáveis, inclusive as de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Responder pelas operações feitas com suas credenciais e pelas informações que envia sobre quem paga e quem recebe.

05Bloqueio e retenção por suspeita de fraude

Diante de indícios de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, uso de dados de terceiros ou outra atividade ilícita, a VeloStack e as instituições parceiras podem, sem aviso prévio:

• bloquear o acesso à conta e às chaves de API;
• suspender ou recusar operações;
• reter valores pelo tempo necessário à apuração;
• comunicar o caso às autoridades competentes, quando a lei exigir.

Encerrada a apuração sem confirmação da irregularidade, o acesso é restabelecido e os valores são liberados.

06Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Os dados são compartilhados só com as instituições de pagamento parceiras, os serviços de verificação cadastral, os prestadores de infraestrutura essenciais e as autoridades, quando a lei exigir.

07Disponibilidade e responsabilidade

A VeloStack trabalha para manter os serviços disponíveis e seguros, mas eles podem passar por manutenções, falhas de terceiros (como a internet, o sistema Pix ou as instituições parceiras) ou situações fora do seu controle. A VeloStack não responde por danos causados por uso indevido das credenciais do cliente, por informações incorretas enviadas por ele ou por falhas de terceiros, nos limites permitidos pela lei.

08Propriedade intelectual

A marca VeloStack, o site, a API, o Portal e a documentação pertencem à VeloStack. O uso dos serviços não transfere nenhum direito sobre eles, além da licença de uso enquanto o contrato estiver vigente.

09Suspensão e encerramento

O cliente pode encerrar o uso conforme o contrato. A VeloStack pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, do contrato ou da lei. Os registros exigidos por lei são guardados pelos prazos legais mesmo após o encerramento.

10Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são comunicadas aos clientes com antecedência.

11Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei determinar outro.

12Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@velostack.com.br.